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Relatório Síntese das Pré-Conferências Regionais e Temáticas
Pré Conferência das Mulheres Imigrantes
Local: Centro Pastoral do Migrante
Datas: 25/03/07 e 22/04/07
Participantes: Sociedade civil: Bolivianas, chilenas peruanas, representantes de comunidade africana, instituto pólis, pastoral carcrária e Centro Pastoral dos Migrantes e Missionárias Escalabrinianas.
Governo: Coordenadoria da Mulher e Ciberanrium vit@lis Brasil projeto i-migrantes da SEPP
A partir da discussão sobre as condições de vida das mulheres imigrantes na cidade de São Paulo e o balanço das políticas públicas implantadas para essas mulheres, chegou-se a conclusão de que existem poucas e pontuais ações governamentais para este segmento. O desafio será ampliar as ações existentes e pautar em todas as áreas do serviço público municipal a questão da mulher imigrante na cidade, principalmente no que diz respeito a seu acesso a informações básicas e serviços nas áreas de saúde, educação e geração de renda.
As políticas públicas prioritárias para as mulheres imigrantes são:
Saúde e Direitos Reprodutivos
- Formação/ Capacitação funcionários públicos de Hospitais e UBS, sobre a peculiaridade das diversas culturas que são atendidas (idioma e conhecimentos culturais)
- Palestras informativas sobre a saúde da mulher
- Planejamento familiar
- Saúde da mulher
- Pré – Natal
- Tratamento e prevenção da tuberculose
- Formação/ Capacitação para professores e funcionários públicos da educação
- Programa de combate à discriminação nas escolas
- Maior informação sobre onde fazer denuncias sobre violência doméstica contra a mulher
- Enfrentamento e prevenção ao tráfico de mulheres e de drogas, pois São Paulo faz parte das rotas mundiais de tráfico de seres humanos
- Atenção e orientação legal para a imigrante em situação de cárcere e que é gestante
- Regularização de documentos
- Cursos de língua portuguesa
- Informações dirigidas para a população de mulheres imigrantes sobre a CLT
- Incentivo de cooperativas/ economia solidária
- Parcerias com SENAI e SENAC para a formação de profissionais
As estratégias que deverão ser utilizadas são:
A consolidação de um grupo de trabalho composto pela sociedade civil e representantes do governo, para o monitoramento e elaboração de propostas para o serviço municipal e parcerias com organizações da sociedade civil.
Grande objetivo:
Que as questões pertinentes às mulheres imigrantes sejam pautadas nas Conferências: Municipal, Estadual e Federal.
Para informações dos serviços de atendimento á mulher na cidade de São Paulo
Coordenadoria da Mulher
Atualmente a Coordenadoria da Mulher faz parte da Secretaria Especial de Participação e Parceria, órgão da prefeitura que trabalha por uma integração maior com a sociedade, principalmente para os segmentos sociais que mais merecem atenção.
A Coordenadoria da Mulher busca através de políticas públicas, melhorar a condição social das mulheres que, ainda hoje, enfrentam diversos problemas como a violência e a discriminação.
Para informações dos serviços de atendimento á mulher no Brasil
Secretaría Especial de Políticas para as Mulheres
