Imigrantes - São Paulo - Brasil

→ Saúde
→ Educação
→ Comissão Municipal de Direitos Humanos
→ O que fazer em caso de falecimento
→ Telefones úteis
→ Entidades que trabalham com imigrantes
→ Regulamentação

Saúde - São Paulo Capital

Para o tratamento de doenças, orientação para a prevenção de enfermidades,planejamento familiar, distribuição gratuita de medicamentos, vacinas e preservativos, orientação para controle de roedores, insetos, pombas e outros animais, existe no Brasil um Sistema de Saúde chamado - Sistema Único de Saúde - SUS.

  • Todos os seus serviços são gratuitos
  • Não existe discriminação
  • Todos tem direito ao uso de todos os serviços
  • Pode ser usado independentemente de qualquer situação de relação de trabalho
  • A finalidade é de promoção e recuperação de saúde
  • Não há exigências do CPF

Como encontrar

Procure o local de atendimento mais próximo de sua casa, ligue gratuitamente para 156 ou acesse o site: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude

Horários de funcionamento - São Paulo Capital

Unidades de Saúde - segunda a sexta feira das 7 ás 17 horas.
Urgências nos Hospitais (todos os dias – manhã e noite)

Serviço Público de Remoção de Doentes
(ambulância) ligação gratuita -192

Cuidados com a saúde

Você está num país tropical com clima que pode ser diferente do seu país de origem por tanto:

  • Tome muito líquido diariamente, não esqueça de oferecer também para as crianças.
  • Evite consumir frituras e doces diariamente, substitua por assados, grelhados e consuma mais legumes, verduras e frutas.
  • Cuidados diários com a higiene, como banhos são necessários para sua saúde e de suas crianças lembre-se, você está vivendo num país tropical!
  • As crianças necessitam estar com a vacinação em dia e o trabalho infantil no Brasil é proibido, lugar de criança é na escola!
  • Mulheres grávidas têm o direito e necessitam acompanhar toda gestação nas unidades de saúde, o chamado pré-natal, estes atendimentos irão beneficiar você e seu bebê não falte nas consultas! Atenção no Brasil o aborto é crime!
  • Caso algum trabalhador tenha tosse persistente por três semanas procurar Unidade Básica de Saúde mais próxima (UBS).

Educação - São Paulo Capital

No Brasil existe o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA que é o instrumento legal de defesa das crianças e adolescentes.

Art. 5º do ECA: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Em cada subprefeitura da cidade de São Paulo existe um Conselho Tutelar que atua na proteção e defesa das crianças e adolescentes

Escolas - São Paulo Capital e Região Metropolitana da Grande SP

Existem escolas e creches municipais e estaduais gratuitas que todas as crianças têm o direito de freqüentar apresentando o documento de nascimento.

Todas podem ser matriculadas e receber o histórico escolar ao final do curso.

Portaria municipal (SP) Secretaria de Educação nº 1724 de 07 de março de 2005

Resolução estadual (SP) Secretaria de Educação -10 de 2.2.95

Instrução Conjunta COGSP/CEI/CENP- Coordenadoria de Ensino da região Metropolitana da grande São Paul
Proc. 313/94 – 2º D.E. Capital

EDUCAÇÃO- GRADUAÇÃO

Como proceder para revalidar um diploma do tipo “graduação” no Brasil?

De modo geral, são as universidades públicas que validam os diplomas estrangeiros, mediante uma taxa. A resposta é dada nos seis meses seguintes à recepção do pedido (art. 4 §2 da resolução n.o 1 de 3/04/01 do CNE - Conselho Nacional de Educação) e, em seguida, essa validação é submetida à CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível Superior. Assim os estudantes devem entrar em contato com a secretaria de revalidação de diploma de uma universidade pública que possua o curso equivalente cursado no seu país e solicitar mais informações sobre como proceder.

O que é o CELPE-Bras

O CELPE-Bras é o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, desenvolvido e outorgado pelo Ministério da Educação (MEC), aplicado no Brasil e em outros países com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O CELPE-Bras é o único certificado brasileiro de proficiência em português como língua estrangeira reconhecido oficialmente. Internacionalmente, é aceito em firmas e instituições de ensino como comprovação de competência na língua portuguesa e, no Brasil, é exigido pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação.Ver detalhes sobre o CELP BRAS no site do Ministério da Educação http://www.mec.gov.br/sesu/celpe/default.shtm

Como encontrar

Procure a escola, creche ou Conselho Tutelar mais próximo de sua casa ou acesse o site: http://portaleducacao.prefeitura.sp.gov.br/

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CMDH - São Paulo Capital

Comissão Municipal de Direitos Humanos

Missão

Defender, proteger e promover os Direitos Humanos das pessoas, bem como fomentar a inserção dos Direitos Humanos nas políticas públicas do Município.

Finalidade e Atuação

Orientar, encaminhar e acompanhar casos de violações de direitos humanos ocorridos no território municipal, recebendo denúncias, orientando a população, cobrando e acompanhando a apuração dos fatos.

Balcão de Atendimento

O atendimento pode ser feito pessoalmente, por telefone, correio, e-mail ou fax, com realização de entrevistas, orientação e intervenção psicossocial e jurídica. Os casos atendidos na CMDH são sigilosos.

Horário: de segunda à sexta, das 9h às 18h.
Endereço: Pátio do Colégio, 5
Telefone: 3106-0030
Email: cmdh@prefeitura.sp.gov.br
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/cmdh/0005

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O que fazer em caso de falecimento - São Paulo Capital

Estando você na cidade de São Paulo, deve se dirigir a uma das doze agências do Serviço Funerário do Município de São Paulo. Por quê?
Porque a prestação de serviços funerários à população, a administração dos cemitérios públicos e a fiscalização dos cemitérios pertencentes a entidades particulares são competências do Serviço Funerário do Município de São Paulo, uma autarquia ligada à Prefeitura do município.

Os serviços funerários compreendem o fornecimento de urnas ou caixões mortuários, a remoção dos mortos, a ornamentação das câmaras mortuárias, a instalação e manutenção dos velórios públicos, e o transporte dos mortos, por estrada de rodagem, para outros municípios.

Contatos

http://portal.prefeitura.sp.gov.br/empresas_autarquias/servico_funerario

Endereço:
Viaduto Dona Paulina, baixos
Telefone:
3247-7000

O SFMSP tem um telefone que funciona 24h para sugestões, reclamações, pedido de informações e esclarecimento de dúvidas: 0800-109850.

Ou mande um e-mail: sfmspdiskinfo@prefeitura.sp.gov.br

Telefones úteis - São Paulo Capital

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Serviços Gratuitos

180 - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
181 - Disque Denúncia
192 - Serviço Público de Remoção de Doentes (ambulância)
193 - Corpo de Bombeiros
194 - Polícia Federal
199 - Defesa Civil
156 - Serviço Municipal
0800-17-5717- Ouvidoria do Município de São Paulo

Algumas entidades que trabalham com imigrantes - São Paulo Capital

Centro Pastoral dos Migrantes- CPM
Rua do Glicério 225 - São Paulo Capital
Fone: 011 32070888
www.cpmigrantes.com.br

Casa das Áfricas
Rua Engenheiro Francisco Azevedo 524 - São Paulo capital
Fone: 11 38011718
www.casadasafricas.org/

Comunidade Nigeriana do Brasil
Fone: 11 9225-6990

Serviço Pastoral dos Migrantes- SPM
Rua Caimbé 126 –Ipiranga São Paulo capital
11 6163-7064 11 2129-7064
http://www.migracoes.com.br/

CAMI-Centro de Apoio ao Migrante
Rua Coronel Silva Gomes 72 - Pari São Paulo capital
Fone: 11 6694 54 98

Missionárias Scalabrinianas http://www.scalabriniane.pcn.net/port/Panor/S_Amer.htm

Serviços de acesso digital gratuitos - São Paulo capital

Cibernarium- Galeria Olido
(de segunda a sábado das 9:00 ás 17h, domingo das 14h ás 20h)
Av. São João 473 – São Paulo - Capital

Mais informações:
http://www.telecentros.sp.gov.br/index.php

Informações sobre permanência no Brasil

Ministério da Justiça
http://www.mj.gov.br/

Departamento de Estrangeiros
http://www.mj.gov.br/Estrangeiros/default.htm

Outros endereços acesse

http://www.telecentros.sp.gov.br/index.php

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Secretaria Municipal de Participação e Parceria Rede Vit@alis Vit@alis Urbal-europaid Urbal-10